Meu Livro Eterno

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site Meu Livro Eterno, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e reconhece ser responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. O Produto

O Meu Livro Eterno oferece a criação de livros digitais personalizados, produzidos a partir das informações fornecidas pelo cliente por meio do formulário de coleta de história. O produto final é entregue em formato digital, por e-mail, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento e o preenchimento completo do formulário.

3. Garantia e Reembolso

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito ao cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

4. Responsabilidade do Cliente

O cliente é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no formulário de criação do livro. Ao submeter o formulário, o cliente declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras e de sua autoria ou de pessoas sobre as quais tem autorização para compartilhar.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, leis vigentes ou princípios éticos.
• Não serão fornecidas informações de natureza ilegal, difamatória, racista, pornográfica ou que atentem contra os direitos humanos.

O Meu Livro Eterno não se responsabiliza por eventuais imprecisões no livro gerado decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo próprio cliente.

5. Uso de Licença

É concedida permissão para acessar os materiais do site Meu Livro Eterno apenas para uso pessoal e não comercial. Sob esta licença, não é permitido:

• Modificar ou copiar os materiais do site
• Usar os materiais para qualquer finalidade comercial
• Tentar descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software do site
• Remover notações de direitos autorais ou propriedade dos materiais
• Transferir os materiais para terceiros ou espelhá-los em outro servidor

6. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site do Meu Livro Eterno são fornecidos "como estão". O Meu Livro Eterno não oferece garantias, expressas ou implícitas, sobre a precisão ou completude dos materiais informativos do site, e pode fazer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Links Externos

O Meu Livro Eterno não é responsável pelo conteúdo de sites externos vinculados. A inclusão de qualquer link não implica endosso. O acesso a sites vinculados é de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. Modificações dos Termos

O Meu Livro Eterno pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar utilizando o site, você concorda em ficar vinculado à versão atualizada dos termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.